Termos e Condições

Termos e Condições de Uso do Site, Sistema de Ensino à Distância, Cursos, Treinamentos, Coaching, Mentoria e Aconselhamento, Política de Privacidade, que entre si estabelecem as Partes abaixo identificadas:

As partes declaram que o uso do Site, aquisição de produtos e serviços, corresponde a adesão do Aluno, irrestritamente e sem exceções, aos seguintes termos e condições de uso:

I – Partes

1.1 – São partes contratantes neste instrumento:

a) Amplamente todos os Usuários, Clientes, Alunos e Coachees, doravante identificados simplesmente como Aluno;

b) Cláudio Corgozinho Treinamentos, e pessoalmente seu criador/autor, Cláudio Corgozinho, doravante identificado simplesmente como Site.

II – Dos Termos e Condições de Uso

2.1 – Ao adquirir nossos Cursos e Produtos online, o Aluno confessa ter lido, concorda e aceita irrestritamente e sem exceções, com os presentes termos e condições de uso do nosso Sistema de Ensino Online e demais serviços acessórios:

2.2 – O Aluno poderá a qualquer momento desistir do curso em que estiver cadastrado ao enviar simples email para a administração do Site e solicitar o cancelamento de sua matrícula, dentro do prazo de avaliação, se concedido. No entanto, se o pedido de cancelamento do curso ocorrer após o prazo de avaliação, não haverá devolução de quaisquer valores sob nenhuma justificativa.

2.3 – Todos os cursos deste site são realizados integralmente online, podendo haver eventualmente, encontros presenciais, que serão cobrados separadamente.

2.4 – O Site pode ser acessado a qualquer hora do dia ou da noite, inclusive finais de semana e feriados. Todavia, por questões técnicas e de hospedagem que fogem ao controle dos administradores, o acesso pode estar eventualmente prejudicado, não havendo, em razão disso, qualquer obrigação de restituição ou indenização ao Aluno.

2.5 – Todos os cursos por regra são pagos, conforme estabelecido nas suas descrições individuais. Eventualmente, podem haver cursos totalmente gratuitos e mistos, tendo esses últimos o seu início gratuito e a sua continuidade paga. Em todos os casos a descrição do curso deixará claro se é pago, gratuito ou misto, de forma expressa ou implícita.

2.6 – O Aluno reconhece e confessa saber que é o único responsável na decisão de aplicar ou não, no todo ou em parte, as técnicas e métodos ensinados nos cursos do Site. Confessa ainda, saber que não há qualquer promessa de ganhos, rendimentos ou resultados pelo uso dessas mesmas técnicas e métodos, e que ganhos eventualmente mencionados são apenas ilustrativos e/ou potenciais. Além disso, isenta o Site e seu criador/autor, Cláudio Corgozinho, sem ressalvas, restrições e/ou exceções, de quaisquer prejuízos eventualmente sofridos ou que venha a sofrer pelo uso das informações contidas nos cursos e treinamentos, renunciando expressamente a qualquer tipo de indenização, seja a título de danos materiais (amplamente falando), e ainda lucros cessantes, danos emergentes e danos morais.

2.7 – Com a participação em quaisquer dos cursos do Site, o Aluno confessa que, em caso de dúvidas sobre o que fazer, deve sempre consultar um profissional relacionado ao curso em que estiver matriculado, e ainda um advogado e contabilista, para se aconselhar a respeito à mudança de estilo de vida ou decisões a respeito dos seus negócios.

2.8 – Todos os serviços acessórios eventualmente prestados serão antecipadamente agendados conforme a disponibilidade dos administradores e colaboradores do Site. Porém, as partes acordam que não há por parte do Site qualquer obrigação em realizá-los.

2.9 – O Aluno poderá ser submetido durante o curso a trabalhos e exames para avaliar seus conhecimentos, ou a um único exame, ao final, devendo alcançar média mínima de 70% de aproveitamento para ter direito ao Certificado de Conclusão do Curso, expedido pelo Site. Se não houver qualquer aplicação de exame ao aluno, o site não está obrigado à emissão do referido certificado.

2.10 – O Aluno poderá ser cobrado separadamente para emissão e demais despesas de envio do Certificado de Conclusão do Curso.

2.11 – Ao publicar algum comentário ou depoimento em nosso site principal ou derivados, o Aluno autoriza a publicação do mesmo em qualquer lugar que desejarmos, com a finalidade de divulgarmos nossos produtos e serviços.

2.12 – A reprodução no todo ou em parte de qualquer das informações do Site é expressamente proibida, sujeitando o infrator às penalidades legais.

2.13 – O Aluno declara ter ciência e expressamente concorda que os presentes Termos e Condições de Uso podem ser alterados, no todo ou em parte, a qualquer momento sem a sua autorização, consulta e/ou ciência, segundo os interesses do Site, e compromete-se a cumpri-los integralmente, sem ressalvas ou exceções.

III – Serviços Acessórios

3.1 – Consultoria, aconselhamento, aulas online ao vivo, esclarecimento de dúvidas, sessões de coaching e outros relativos ao serviço de Ensino à Distância, segundo disponibilidade e conveniência do Site.

3.2 – Para a prestação dos serviços de Ensino à Distância e em especial os serviços acessórios, o Aluno deverá ter equipamento que suporte as exigências técnicas mínimas e programas devidamente instalados, não havendo qualquer suporte do Site neste sentido.

3.3 – O Aluno deverá ter conhecimentos mínimos de informática e internet para acessar os cursos do Site.

3.4 – Quaisquer serviços acessórios não estão inclusos nos preços dos cursos e poderão ser cobrados a parte do interessado.

IV – Dos Requisitos

4.1 – O Aluno confessa ter ciência que todos os cursos oferecidos pelo Site são profissionalizantes básicos, conhecidos como “Cursos Livres”, o que dispensa qualquer requisito de escolaridade anterior. No entanto, para melhor aproveitamento dos cursos é necessário que o Aluno tenha conhecimentos mínimos de leitura, compreensão de textos, informática, internet, banco de dados e WordPress.

V – Cursos Livres – Definição

5.1 – Modalidade de educação não-formal, de duração variável, destinada a proporcionar ao Aluno conhecimentos que lhe permitam qualificação ou atualização profissional. Não há exigência de escolaridade anterior.

5.2 – De acordo com LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional , os cursos livres enquadram-se na categoria de educação profissional de nível básico.

VI – Regulamentação

6.1 – Esses cursos não têm regulamentação, por isso são chamados livres na sua oferta e organização. Não existe a obrigatoriedade de carga horária, disciplinas, tempo de duração, diploma ou certificado anterior.

VII – Certificados

7.1 – O Site, a seu critério, pode emitir Certificado de Conclusão do curso e aproveitamento do Aluno em casos excepcionais. O Certificado tem validade legal para diversos fins, porém não pode ser convalidado, validados ou chancelados por instituições de ensino reconhecidas pelo MEC.

7.2 – Os cursos livres não conferem títulos, isto é, os órgãos que regulamentam profissões não reconhecem os cursos livres como habilitação para tal.

VIII – Legislação

8.1 – Lei nº 9.394/96 Decreto nº 5.154/04; Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97) Parecer 285/04.

IX – Material Didático

9.1 – O Aluno declara ter ciência de que todo o material didático pode ou não ser exclusivo do Site, podendo ser, inclusive, de cunho gratuito encontrado na própria internet. Além disso, conforme o caso e necessidade, podem ser indicados livros e materiais de terceiros, que devem ser adquiridos separadamente para a conclusão do curso.

9.2 – O Aluno se compromete a não divulgar nem disponibilizar o conteúdo do curso/Site à terceiros, individuais ou coletivos, de forma gratuita ou onerosa, sendo o material divulgado exclusivo ou não, sob pena de infringir direitos autorais e ser responsabilizado pessoalmente, respondendo nos termos da legislação civil, criminal e de direitos autorais, conforme o caso.

9.3 – Da mesma forma, é totalmente proibido ao Aluno disponibilizar usuários e senhas de acesso à terceiros estranhos aos cursos.

9.4 – O Aluno se compromete a nunca tentar forçar ou hackear sua entrada nas áreas restritas do Site, ou de terceiros estranhos aos cursos.

X – Penalidades

10.1 – O Aluno se compromete a observar e respeitar todas as cláusulas vigentes deste Contrato, Termos e Condições de uso na aquisição dos produtos e/ou serviços do Site.

10.2 – A inobservância de quaisquer das cláusulas por parte do Aluno, ensejará a imediata rescisão deste contrato, consequentemente o cancelamento do curso e/ou acesso ao produto adquirido, deleção de sua conta e impedimento de acesso às áreas restritas do Site, sem qualquer direito à indenização, podendo ainda responder em juízo por danos materiais, morais, infração a direitos autorais e penais.

XI – Foro

11.1  – Com a contratação/aquisição de qualquer curso, produto ou serviço, as Partes ratificam a leitura e concordância integral de todos os termos do presente instrumento, validando-o para todos os fins de direito, e elegem o foro da comarca de Belo Horizonte para discutir quaisquer das presentes cláusulas, renunciando expressamente a todas as demais, por mais privilegiadas que sejam.

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Política De Privacidade

Todas as informações dos visitantes, como nome e e-mail, são protegidas, e não serão compartilhadas, divulgadas, ou vendidas para terceiros. Nosso site é 100% protegido e seguro.

Nós podemos coletar e guardar as informações fornecidas voluntariamente ao usar nossos serviços, como entrar em contato por e-mail ou se cadastrar para receber algum de nossos materiais de apoio. O Site somente coleta dados das pessoas quando estão se registrando para receber algum material, ou fazendo compra de algum produto.

Geralmente essa informação inclui nome e endereço de e-mail que são cadastrados em nossa base de dados, toda essa informação é enviada por você. Nós também coletamos e guardamos informações que são geradas automaticamente quando você navega em um site na internet.

Por exemplo, podemos coletar informações sobre a sua conexão de internet, que nos permite entre outras coisas, melhorar a velocidade das nossas páginas, medir os dados de acesso e melhorar a sua experiência em nossos sites. Nós também podemos usar outra informação que é fornecida pelo seu navegador, que é chamada de “cookie”.

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Quando você acessar esses sites, toda informação que você irá fornecer é de sua responsabilidade e não assumimos nenhum risco por isso. Nós também podemos criar conteúdos, produtos ou serviços disponíveis em nossos sites que sejam em parceria com terceiros, que vão ser bem explicitas mostrando a marca ou nome desse terceiro.

Nós também podemos compartilhar com esse parceiro qualquer informação enviada e compartilhada voluntariamente por você. Em alguns casos esse parceiro pode coletar essas informações diretamente de você, e nesse caso a política de privacidade desses parceiros são aplicadas, e a política deles podem ser diferentes da nossa.

Em todo e qualquer caso, ao usar o Site você expressamente renuncia a qualquer direito de ação de responsabilidade contra o mesmo, e ainda nos isenta de quaisquer prejuízos que venha sofrer, sem ressalvas e exceções, nas áreas cível, tributária, trabalhista, penal e administrativa.

Se ainda restar qualquer dúvida, sugerimos fortemente a entrar em contato conosco para os devidos esclarecimentos, a fim de evitar transtornos futuros.